A Record TV África, afiliada da emissora paulista no continente, teve suas atividades suspensas pelo governo de Angola na segunda-feira (19). A decisão contra a afiliada, que tem sede no país, foi tomada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) angolano por, segundo a pasta, inconformidades com a legislação local.

De acordo com o canal público TPA, as atividades da Record serão suspensas a partir de 0h da próxima quarta-feira (21), “até a sua regularização junto à direção nacional de informação e comunicação institucional”. Jornalistas estrangeiros que atuam na emissora não poderão trabalhar.

A principal questão que levou à suspensão por irregularidade se refere ao fato de o diretor-executivo da afiliada, o brasileiro Fernando Henrique Teixeira, não ser um angolano, e sim estrangeiro. Ainda de acordo com o ministério “os quadros estrangeiros da empresa que exercem atividade jornalística no país não se encontram creditados nem credenciados no centro de imprensa”.

No mesmo anúncio, a pasta angolana ainda suspendeu os canais Zap Viva e Vida TV, além de algumas revistas e jornais. Em Angola, a Igreja Universal do Reino de Deus tem cerca de 500 mil fiéis. Desde 2017, a Igreja Universal na África tem sido comandada pelo bispo Honorilton Gonçalves, principal executivo da Record em sua fase de maior crescimento.

Em nota, a Record afirmou que foi “surpreendida” pela decisão, que “sempre se pautou pela legalidade” e disse que irá “adotar medidas legais de respostas cabíveis contra o referido ato”. A emissora diz que buscará esclarecimento sobre as supostas irregularidades. Confira a nota, na íntegra, no texto abaixo:

“A REDE RECORD DE TELEVISÃO (ANGOLA), LDA (“Record TV África”), sociedade constituída e existente ao abrigo das leis de Angola, com sede no Condomínio Poche Four Vilas, n 1, Talatona, Luanda, Angola, contribuinte fiscal n.º 5401136617, vem comunicar:

1. Em 19/04/2021, a Record TV África foi surpreendida com um comunicado da Direção Nacional de Informação e Comunicação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (“MINTTICS”), nos termos do qual foi determinada a suspensão imediata, sem audiência prévia, de toda a atividade da Record TV Africa em Angola, com efeitos a partir do dia 21 de Abril, por alegadas inconformidades legais.

2. A Record TV África exerce a sua atividade em Angola desde 2005 e conta com atualmente 73 colaboradores diretos e indiretos.

3. A Record TV África, no estrito respeito da Constituição e da lei Angolana, informa o público, parceiros comerciais e, em particular, as suas centenas de milhares de telespectadores diários, que irá adotar medidas legais de respostas cabíveis contra o referido ato.

4. A Record TV África, pauta e sempre pautou pela legalidade nos mais de 15 anos presentes em Angola e em todo continente Africano, e irá juntos aos órgãos de tutela buscar o esclarecimentos referente as supostas irregularidades alegadas.

5. Desde já endereçamos nossa comunicação e reiteramos nosso compromisso com nossos colaboradores, de que estamos completamente comprometidos com os mesmos e com a operação construída em mais de uma década de esforço e sacrifícios realizados.